norma nº 6/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
REQUERIMENTO Nº 006/2024
A Sua Excelência o Senhor
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O Vereador que esta assina, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, no exercício do
mandato e em cumprimento ao seu dever de fiscalização e representação popular, vem,
respeitosamente, solicitar, à excelentíssima Senhora Secretária de Saúde, informações
sobre a situação epidemiológica da Dengue no Município, bem como as medidas
adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde/Epidemiologia para o combate e controle
da doença.
Considerando a gravidade da Dengue como um problema de
saúde pública e a necessidade de transparência nas ações do Poder Público, solicito as
seguintes informações:
-Número total de casos de Dengue registrados no Município no
ano de 2023 e até a presente data do ano de 2024, discriminando os casos confirmados,
suspeitos e descartados;
- Ações e estratégias adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde
para o combate à Dengue, incluindo campanhas educativas, mutirões de limpeza,
nebulização, entre outras medidas preventivas e de controle;
- Quantidade de focos do mosquito Aedes aegypti identificados e
eliminados no Município, especificando as áreas de maior incidência;
“Detalhamento dos recursos orçamentários e financeiros
destinados ao combate à Dengue, incluindo gastos com pessoal, insumos,
equipamentos, exames para diagnóstico da doença e outras despesas relacionadas;
- Resultados das ações de controle da Dengue, com indicadores de
efetividade das medidas adotadas e impacto na redução dos casos da doença.
Pa
Rua Coronel José Venâncio, 36 - Rosário | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
Ressalta-se que a presente solicitação tem como objetivo
primordial o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas de saúde, visando
garantir a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Solicito que as informações sejam disponibilizadas no prazo legal,
conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), para que sejam
garantidos os princípios da publicidade e da transparência na gestão dos recursos
públicos.
Sem mais para o momento, aguardo resposta para as providências
cabíveis.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 29 de fevereiro de 2023.
liveira É
Vereador
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO APROVADO EM CÊ (AB 20004
MucazTuRNO, TLD
Rua Coroneliose Venâncio, Ea Rosário Ga mi (32) 3338. 1594