norma nº 11/2026

PORTARIA Nº 011, DE 16 DE MARÇO DE 2026.



Dispõe sobre a decretação de luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, em virtude do falecimento do Prefeito Municipal, Sr. Osmar de Oliveira, e cancela a sessão ordinária do dia 17 de março de 2026. 



O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Estado de Minas Gerais, OTHON JOSÉ ARAÚJO FAJARDO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o profundo pesar da comunidade de Madre de Deus de Minas pelo falecimento do Prefeito Municipal, Sr. Osmar de Oliveira, ocorrido nesta data;

CONSIDERANDO os inestimáveis serviços por ele prestados ao Município ao longo de sua vida pública, exercendo com dedicação e zelo o cargo que lhe foi confiado pela população;

CONSIDERANDO o dever do Poder Legislativo Municipal de render justas homenagens àqueles que com seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade;

CONSIDERANDO a necessidade de cancelar a sessão ordinária da Câmara Municipal, agendada para o dia 17 de março de 2026, em sinal de luto e respeito;

RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias, no âmbito da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do Prefeito Municipal, Sr. Osmar de Oliveira.

Art. 2º Fica cancelada a sessão ordinária que seria realizada no dia 17 de março de 2026, às 9h00min, nas dependências desta Casa Legislativa.

Art. 3º Ficam suspensas as atividades administrativas da Câmara Municipal no dia 17 de março de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Madre de Deus de Minas, 16 de março de 2026.



Othon José Araújo Fajardo

Presidente da Câmara