norma nº 11/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE, (DEUS DE MINAS
Poder leg
REQUERIMENTO Nº 011/2024
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
A Sua Excelência o Senhor Estado de Minas O De MY
Luciflávio Dionísio de Carvalho REQUERIMENTO APROVADO mu lOy,
Presidente da Câmara Municipal omutigruano,
no Geral
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no-uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem por meio deste solicitar informações sobre o
ocorrido no dia 13 de março de 2024, aproximadamente -às 18:00hs, no qual um
cidadão foi atacado por -um cachorro no bairro Cruzeiro, próximo à Escola Municipal
Menino Jesus.
Solicitamos esclarecimentos sobre a falta de disponibilidade da vacina
antirrábica no setor de pronto atendimento no momento do ocorrido. Qual o motivo
da ausência da vacina e por que ela não foi administrada no mesmo dia do incidente?
Quais foram as medidas tomadas pela'Secretaria Municipal de Saúde em
relação ao atendimento do cidadão” atacado, pelo cachorro e qual foi o desfecho do
caso?
Qual é a política do município de Madre de Deus de Minas em relação
ao controle de animais abandonados, especialmente cães e gatos? Quais são as ações
de prevenção e controle do abandono desses animais?
Quem é o responsável direto por implementar medidas relacionadas ao
controle e prevenção do abandono de animais domésticos no município? Quais são as
medidas adotadas em relação à apreensão de cães de rua?
Diante da gravidade do ocorrido e da-recorrência de situações
semelhantes no-município, quais são -as medidas urgentes que o município pretende
adotar para resolver essa problemática?
Solicitamos que.as informações sejam fornecidas no prazo máximo de
15 dias, a fim de subsidiar a atuação parlamentar e garantir a transparência e eficácia
das ações relacionadas ao tema.
Sem mais para o momento, renovamos os votos de estima e apreço.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 14 de março de 2023.