norma nº 15/2022

atitices mt,
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas f
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
E
PORTARIA Nº 015 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a nomeação de servidor (a) res-
ponsável para proceder ao controle de patri-
mônio da Câmara Municipal de Madre de Deus
de Minas, MG.
A Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, no uso de suas atribuições
constantes no Regimento Interno,
RESOLVE
Art. 1º. Fica designada a servidora Fernanda Morais Cabral para exercer o controle de pa-
trimônio da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas.
Art. 2º. A Servidora responsável pelo Controle de Patrimônio realizará atividades de avalia-
ção, reavaliação, baixa, registro, controle, carga do patrimônio público do Poder Legislativo
Municipal, com o objetivo de realizar o tombamento e o levantamento dos bens patrimoniais
móveis em todo o prédio da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, MG.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Madre de Deus de Minas, 23 de novembro de 2022.
A Va me o AasisTE E AD
ROSÁLIA MARIA CARVA HO ARAÚJO TEIXEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA
ASSESSOR JURÍDICO
OAB-MG 105.243
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais
DOCUMENTO PUBLICADO EM SÍ 4 41 po Ze
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Tá elefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
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