norma nº 16/2022

jSLATIVO
; ty,
$
Ê
&
>
Ê
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
PORTARIA Nº 016, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Define horário especial de trabalho na Câmara
Municipal por ocasião dos jogos da Seleção Brasi-
leira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, e
dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereadora Rosália Maria Carvalho
Araújo Teixeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,
CONSIDERANDO que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, marca-
dos para os dias 24 de novembro (16 h), 28 de novembro (13h) e 2 de dezembro (16h) serão realiza-
dos em dias úteis, bem como que na hipótese de classificação para as etapas subsequentes a Seleção
Brasileira de Futebol poderá jogar em dias úteis, nos horários de 12h ou 16h,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios para funcionamento da Câmara Municipal,
dada a tradição cultural de acompanhamento das partidas envolvendo a Seleção Brasileira de Fute-
bol,
RESOLVE:
Art. 1º Nos dias úteis em que estão previstos os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do
Mundo FIFA 2022, o expediente da Câmara Municipal será realizado no horário compreendido entre
as 8h (oito horas) às 11h (onze horas).
Art. 2º Fica a Secretaria-Geral da Câmara incumbida de proceder a divulgação e publicação desta
Portaria, com afixação no Quadro de Avisos da Câmara Municipal e publicação na página eletrônica e
nas redes sociais da Câmara. Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOCUMENTO PUBLICADO EM LL 7 14 22
Gabinete da Presidência, 24 de novembro de 2022.
no
ROSALIA MARIA CARVALHO Assinado de forma digital por ROSALIA
MARIA CARVALHO ARAUJO o , 4
ARAUJO TEIXEIRA:51845180615 TEIXEIRA S1845180615 Cristvio Augusto de Arujo ouro
Dados: 2022.11.24 10:20:51 -03'00' Secretário Geral
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente da Câmara Municipal
Rua Coronel José Venâncio, 36 /36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas - MG.
e-mail: cnmdm(a yahoo.com. br — site eletrônico: www. madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br