norma nº 4/2021

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
PORTARIA Nº 004, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provi-
mento em Comissão de Assessor Jurídico.
A Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereadora Ro-
sália Maria Carvalho Araújo Teixeira, no uso de suas atribuições legais, ouvida a Mesa Diretora,
e, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.145, de 28 de outubro de 2014, que “Estabelece
a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas”, RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de As-
sessor Jurídico, no âmbito da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, o Doutor FELIPE
VILELA SALGADO ALMEIDA, brasileiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do
Brasil, Seção Minas Gerais, sob o nº 105.243.
Art. 2º Fica a Secretaria-Geral desta Casa incumbida de proceder a publicação
desta Portaria, com a devida afixação no quadro de avisos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 1º de janeiro de 2021.
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Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
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