norma nº 5/2021

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
PORTARIA Nº 005
DE 1º DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de servidores para a Comis-
são Permanente de Licitação.
A Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, a Vereadora
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Licitação, no
âmbito da Câmara Municipal, os seguintes servidores:
- Presidente: Suelaine Daniele da Silva (Oficial Administrativo);
- Membro: Ramon Martins Lopes (Oficial Administrativo);
- Membro: Camilo Lélis de Oliveira (Agente de Serviços).
Art. 2º Os servidores ora nomeados farão jus à gratificação de 30% (trinta por
cento) do salário-base, nos termos do que dispõe Lei Municipal nº 1.145, de 28 de outubro de 2014.
Art. 3º Fica a Secretaria-Geral desta Casa incumbida de proceder a publicação
desta Portaria, com a devida afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 1º de janeiro de 2021.
TS saia. —a o. Ade iva ma
Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais
É
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