norma nº 9/2021

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas é
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
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PORTARIA Nº 006, DE 17 DE MAIO DE 2021
“Dispõe sobre o luto oficial na Câmara Mu-
nicipal de Madre de Deus de Minas e dá ou-
tras providências”
A Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Verea-
dora ROSÁLIA MARIA CARVALHO ARAÚJO TEIXEIRA, no uso legal de suas atri-
buições regimentais, e atendendo ao disposto no Regimento Interno desta
Casa Legislativa,
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CONSIDERANDO os óbitos ocorridos durante a pandemia da COVID-19 no
Município de Madre de Deus de Minas, em virtude da recente onda de con-
taminação no Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer LUTO OFICIAL na Câmara Municipal de Madre de
Deus de Minas, por 03 (três) dias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 17 de maio de 2021.
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ea ne CAM EXE sa
ROSÁLIA MARIA CARVALHO ARAÚJO TEIXEIRA
Presidente da Câmara
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: cmmdm(a yahoo.com.br — site eletrônico: vuw.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br