norma nº 10/2021

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âmara Municipal de Madre de Deus de Minas f À
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qua
PORTARIA Nº 40 , DE 2 DE JUNHO DE 2021
Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal.
A Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereadora Rosália Maria Car-
valho Araújo Teixeira, no uso legal de suas atribuições regimentais, e,
CONSIDERANDO que o dia 3 de junho de 2021 é declarado como Ponto Facultativo, conforme
a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam decretados como de pontos facultativos no âmbito da Câmara Municipal os dias 3
e 4 de junho de 2021.
Art. 2º Fica a Secretaria-Geral da Câmara incumbida de proceder a publicação e divulgação des-
ta Portaria, com afixação no Quadro de Avisos da Câmara Municipal, publicação no site da Câ-
mara Municipal e envio de cópia à Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 2 de junho de 2021.
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; Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas Presidente da Câmara
Estado de Minas Gerais
DOCUMENTO PUBLICADO EM D.2/
, ; Cristonão Augusto de Araújo Goaro
Secretário Geral
CPF: 098.958.436-40
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