norma nº 12/2021

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gs Ato uu,
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
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PORTARIA Nº 42 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Decreta Ponto Facultativo os dias 29 de outubro e 1º
de novembro de 2021.
A Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereadora Rosália Maria Car-
valho Araújo Teixeira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Ficam considerados como de Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Ma-
dre de Deus de Minas os dias 29 de outubro (sexta-feira), em virtude da comemoração do Dia do
Servidor Público, e o dia 1º de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do feriado de Fina-
dos.
Art. 2º Fica a Secretaria-Geral da Câmara incumbida de proceder a divulgação e publicação des-
ta Portaria, com afixação no Quadro de Avisos da Câmara Municipal, publicação na página ele-
trônica, e envio de cópia à Prefeitura Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 27 de outubro de 2021.
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Rosália Maria Carvalho Araújo Teixeira
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais
DOCUMENTO PUBLICADO EM 5217 O po DL
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