norma nº 23/2023

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
REQUERIMENTO Nº 023/2023
A Sua Excelência o Senhor Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Luciflávio Dionísio de Carvalho Estado de Minas Gerais
Presidente da Câmara Municipal REQUERIMENTO APROVADO EM, LG / (OS 023
UnucoTuRNo, votos
Senhor Presidente,
Maria Vitória Adão Andrade
Secretária Geral
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucio-
nais, nos termos Regimentais, vem, depois de ouvido o Plenário, expor e requerer:
Que o Poder Executivo forneça à esta Casa Legislativa, a documentação dos
servidores que tomaram posse no cargo de Supervisor Pedagógico no último concurso público do
Município, e requer também:
Que seja enviado o parecer da comissão do concurso público ou responsável le-
gal pela posse dos servidores da Educação, de que os servidores empossados possuem todas as habi-
litações legais para o cargo, assim como não possuem nenhum impedimento para o exercício do
cargo.
Requer, por fim, a convocação da Secretaria Municipal de Educação, para pres-
tar esclarecimentos sobre assuntos referentes à pasta.
Na oportunidade, reitero os votos de estima e consideração.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 15 de maio de 2023.
ereador
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