norma nº 25/2023

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
REQUERIMENTO Nº075/2023
Excelentíssimo Senhor
LUCIFLÁVIO DIONÍSIO DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, no desempenho de seu cargo e fundamentado no art.
186, inc. X, do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, requer a Vossa Excelência que,
ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Osmar de
Oliveira, solicitando informações acerca da distribuição de Cadeiras de Rodas Motorizadas:
IR
a e a ed
Qual a origem dos equipamentos?
Se foram adquiridos pelo Município, qual o Processo Licitatório?
Quais os critérios para distribuição?
Os equipamentos são doados ou emprestados aos beneficiários?
Existe treinamento, orientação e medidas de segurança aos usuários?
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 16 de junho de 2023.
oro: Ea Fajardo
Vereador
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais o
REQUERIMENTO APROVADO OL nB3
Plato
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