norma nº 8/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
dor cais cdÊ
PORTARIA N.º 08 DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
E O . E . .
de Nina Corais onstitui Comissão Especial de
levantamento e avaliação de
, bens inservíveis, e dá outras
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A - providências.”
retário Gera
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereador
Othon José Araújo Fajardo, no uso legal de suas atribuições regimentais;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial para avaliação de bens móveis
integrantes do patrimônio da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas,
considerados inservíveis para o Poder Legislativo, que será composta pelos
seguintes servidores:
Fernanda Morais Cabral - Presidente da Comissão
Sílvia Aparecida Basílio - Membro da Comissão
Valmira de Oliveira Santos - Membro da Comissão
Art. 2º. A comissão Especial nomeada pela presente Portaria deverá, no
prazo máximo de 7 (sete) dias a contar da data de publicação da presente
Portaria, proceder o levantamento, a avaliação e a classificação dos bens
inservíveis em ocioso, irrecuperável ou antieconômico, emitindo relatório
final.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Madre de Deus de Minas, 21 de janeiro de 2025
Othon né Araújo Fajardo
Presidente da Câmara
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário | Telefone/Whatsapp: (32) 3338-1594
E-mailsecretariaOmadrededeusdeminas.cam.mg.gov.br] www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br