| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-04-27 |
| Ementa | Dispõe sobre escala de Servidores da Câmara Municipal durante pandemia do COVID-19 |
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ATIVO Rad %, $ + 9 8 ê ea Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 PORTARIA Nº 004 DE 27 DE ABRIL DE 2020 DISPÕE SOBRE A ESCALA DE SERVIDORES Câmera Municipal de Madre de Deus de Minas DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS Estado de Minas Gerais DE MINAS, MG, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) DECRETADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, no uso de suas atribuições, nos termos das disposições regimentais, ESTABELECE: Art. 1º. Fica estabelecida a escala dos servidores da Câmara Municipal, conforme planilha em anexo, com fincas a prevenir o contágio do Novo Coronavírus (COVID-19), e atender a recomendação dos órgãos de saúde pública e vigilância sanitária, enquanto perdurar a situação de emergência decretada pelo Executivo Municipal, através do Decreto nº 840/2020. Art. 2º. A Câmara Municipal disponibilizará máscaras e álcool em gel 70% a todos os servidores e vereadores, no intuito de prevenir o contágio da COVID-19. Art. 3º. Fica proibida a aglomeração de pessoas no interior da Câmara Municipal, devendo o atendimento limitar-se a 1 (uma) pessoa por vez, sempre respeitando a distância de 02 (dois) metros conforme orientação do Ministério da Saúde e resguardando as medidas sanitárias de segurança. Art. 4º. Enquanto perdurar o estado de emergência em razão da pandemia do Novo Coronavírus, preferencialmente as sessões deverão atender às regras sanitárias e, poderão realizar-se em curto espaço de tempo, com fito a minimizar o contato entre as pessoas. Art. 5º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Intime-se. Madre de Deus de Minas, MG, 29 de abril de 2020. dio Beshyy Medo oão Batista de Andrade Presidente da Câmara Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG. e-muil: cmmdnia yahoo.com. br — site eletrônico: www. madrededensdeminas.cam.mg. gov.br epnejo ojtue epnejo OjIUB) erpnejo aulejans uouwey B, AS Jouwey] ojIue enneIo ojtue epnelo OjIWeS aulejo n n ns ojIue epnejo| — ojweo) erpne|o aulejan uouey aulejan uouey aulejans 6T-CIAOD - 0Z0Z/OIVIA JC SIIN OC OLNIINVZIAIE JA VIVISI D, ! S B, S