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norma nº 4/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-04-27
EmentaDispõe sobre escala de Servidores da Câmara Municipal durante pandemia do COVID-19
native_id332

Documents (1)

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
PORTARIA Nº 004 DE 27 DE ABRIL DE 2020
DISPÕE SOBRE A ESCALA DE SERVIDORES
Câmera Municipal de Madre de Deus de Minas DA CÂMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS
Estado de Minas Gerais DE MINAS, MG, ENQUANTO PERDURAR A
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA
PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-
19) DECRETADA PELO EXECUTIVO
MUNICIPAL
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, no uso de suas atribuições, nos
termos das disposições regimentais, ESTABELECE:
Art. 1º. Fica estabelecida a escala dos servidores da Câmara Municipal, conforme planilha em anexo,
com fincas a prevenir o contágio do Novo Coronavírus (COVID-19), e atender a recomendação dos órgãos
de saúde pública e vigilância sanitária, enquanto perdurar a situação de emergência decretada pelo
Executivo Municipal, através do Decreto nº 840/2020.
Art. 2º. A Câmara Municipal disponibilizará máscaras e álcool em gel 70% a todos os servidores e
vereadores, no intuito de prevenir o contágio da COVID-19.
Art. 3º. Fica proibida a aglomeração de pessoas no interior da Câmara Municipal, devendo o
atendimento limitar-se a 1 (uma) pessoa por vez, sempre respeitando a distância de 02 (dois) metros
conforme orientação do Ministério da Saúde e resguardando as medidas sanitárias de segurança.
Art. 4º. Enquanto perdurar o estado de emergência em razão da pandemia do Novo Coronavírus,
preferencialmente as sessões deverão atender às regras sanitárias e, poderão realizar-se em curto espaço
de tempo, com fito a minimizar o contato entre as pessoas.
Art. 5º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
Madre de Deus de Minas, MG, 29 de abril de 2020.
dio Beshyy Medo
oão Batista de Andrade
Presidente da Câmara
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-muil: cmmdnia yahoo.com. br — site eletrônico: www. madrededensdeminas.cam.mg. gov.br
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