norma nº 5/2020

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
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PORTARIA Nº 005, DE 05 DE MAIO DE 2020
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais Dispõe sobre a suspensão temporária das
reuniões ordinárias da Câmara Municipal,
( 25 020 em razão da pandemia do Novo Coronavírus
DOCUMENTO m0d, - COVID-19 no período de 06/05/2020 a
06/06/2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Ve-
reador JOÃO BATISTA DE ANDRADE, no uso legal de suas atribuições re-
gimentais, e atendendo ao disposto no Regimento Interno desta Casa
Legislativa,
CONSIDERANDO o reconhecimento de Pandemia, pela Organização Mun-
dial de Saúde, em virtude de doença infecciosa viral respiratória -
COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2 -—
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CONSIDERANDO que foram detectados casos da infecção nos Municí-
pios limítrofes de Madre de Deus de Minas,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensas de 06 de maio a 06 de junho de 2020 as
reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas,
em razão da pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.
Art. 2º. Os projetos e requerimentos urgentes serão deliberados
mediante reuniões extraordinárias, a serem designadas, em caso de
necessidade.
Art. 3º. O expediente da Câmara Municipal está sendo realizado
em sistema de revezamento dos servidores, com limitação de entrada
do público, cumprindo as normas sanitárias, nos termos da Portaria
nº 004/2020.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogan-
do-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 05 de maio de 2020.
Maeda DE É dife /
Presidente da Câmara
Rua Coronel José Venâncio, 36 /36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
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