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norma nº 6/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-06-09
EmentaDispõe sobre a manutenção da escala de servidores da Câmara enquanto perdurar a situação de emergência devido à pandemia do COVID-19
native_id334

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas Ê é
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
PORTARIA Nº 006, DE 09 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a manutenção da escala de ser-
vidores da Câmara Municipal de Madre de
Deus de Minas, enquanto perdurar a situação
de emergência em razão da pandemia do Novo
Coronavírus -— COVID-19, estabelecida por
Decreto do Executivo Municipal e Estadual.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Verea-
dor JOÃO BATISTA DE ANDRADE, no uso legal de suas atribuições regimen-
tais, e atendendo ao disposto no Regimento Interno desta Casa Legisla-
tiva,
CONSIDERANDO o reconhecimento de Pandemia, pela Organização Mundial
de Saúde, em virtude de doença infecciosa viral respiratória - COVID-
19, causada pelo agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2 -— 1.5.1..1.0;
CONSIDERANDO que foram detectados casos da infecção no Município de
Madre de Deus de Minas e nos Municípios limítrofes;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 840/2020 do Poder Executivo de
Madre de Deus de Minas,
RESOLVE:
Art. 1º. O expediente da Câmara Municipal está sendo realizado em
sistema de revezamento dos servidores, com limitação de entrada do pú-
blico com a utilização de máscaras e álcool em gel, com fito a cumprir
o isolamento social e evitar aglomerações, sem prejuízo do funcionamen-
to do Legislativo, cumprindo as normas sanitárias, nos termos da Porta-
ria nº 004/2020.
Parágrafo único. Os servidores que não se encontrarem presencial-
mente na Câmara Municipal, em razão da escala, estarão trabalhando em
regime “home office”, à disposição do Legislativo durante o horário de
expediente.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, ss de / ho de 2020.
Soho ds Í, Ra
Presidente da Camaro
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: cnmdm(a yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas. cam. mg.gov.br

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