| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2020 |
| Date | 2020-06-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a manutenção da escala de servidores da Câmara enquanto perdurar a situação de emergência devido à pandemia do COVID-19 |
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas Ê é CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais CNPJ: 04.837.539/0001-50 PORTARIA Nº 006, DE 09 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a manutenção da escala de ser- vidores da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, enquanto perdurar a situação de emergência em razão da pandemia do Novo Coronavírus -— COVID-19, estabelecida por Decreto do Executivo Municipal e Estadual. O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Verea- dor JOÃO BATISTA DE ANDRADE, no uso legal de suas atribuições regimen- tais, e atendendo ao disposto no Regimento Interno desta Casa Legisla- tiva, CONSIDERANDO o reconhecimento de Pandemia, pela Organização Mundial de Saúde, em virtude de doença infecciosa viral respiratória - COVID- 19, causada pelo agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2 -— 1.5.1..1.0; CONSIDERANDO que foram detectados casos da infecção no Município de Madre de Deus de Minas e nos Municípios limítrofes; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 840/2020 do Poder Executivo de Madre de Deus de Minas, RESOLVE: Art. 1º. O expediente da Câmara Municipal está sendo realizado em sistema de revezamento dos servidores, com limitação de entrada do pú- blico com a utilização de máscaras e álcool em gel, com fito a cumprir o isolamento social e evitar aglomerações, sem prejuízo do funcionamen- to do Legislativo, cumprindo as normas sanitárias, nos termos da Porta- ria nº 004/2020. Parágrafo único. Os servidores que não se encontrarem presencial- mente na Câmara Municipal, em razão da escala, estarão trabalhando em regime “home office”, à disposição do Legislativo durante o horário de expediente. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, ss de / ho de 2020. Soho ds Í, Ra Presidente da Camaro Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG. e-mail: cnmdm(a yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas. cam. mg.gov.br