norma nº 8/2020

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
PORTARIA Nº 008, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece Horário de Funcionamento da Câmara
Municipal, e revoga a Portaria nº 006/2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereador JOÃO BATISTA DE
ANDRADE, no uso legal de suas atribuições regimentais, e,
CONSIDERANDO a diminuição dos casos de contaminação pelo novo Coronavírus em nosso
Município,
CONSIDERANDO o retorno gradual de todas as atividades no Município, conforme cronograma
do Programa “Minas Consciente”,
RESOLVE:
Art. 1º O expediente externo da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas ocorrerá de se-
gunda à sexta-feira, de 8 (oito) às 11 (onze) e de 13 (treze) às 16 (dezesseis) horas, com atendimen-
to geral ao público.
Parágrafo único. Durante o horário do expediente, ficam obrigados, servidores e população em
geral, a utilização, de máscaras, álcool em gel e distanciamento social, sendo proibida aglomera-
ções, sendo permitida a entrada, por vez, de no máximo 2 (duas) pessoas.
Art. 2º Fica a Secretaria-Geral desta Casa incumbida de dar publicidade a esta Portaria, e fazer
cumprí-la nas dependências da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 5 de outubro de 2020.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 006/2020, de 9 de junho
de 2020, que “Dispõe sobre a manutenção de escala de servidores da Câmara Municipal de Madre
de Deus de Minas, enquanto perdurar a situação de emergência em razão da pandemia do Novo
Coronavírus - COVID 19, estabelecida por Decreto do Executivo Municipal e Estadual”.
Gabinete da Presidência, 30 de setembro de 2020.
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas Aa alga dd Ande
Es rr U João Batista de Andrade
: 09 ÃO Presidente da Câmara
sláucia Angélica Nogueira
Secretária Geral
CPF: 058.775.796-57
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: cnmdm( yahoo.com.br - site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
DOCUMENTO