norma nº 9/2020

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
PORTARIA Nº 009, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a designação de horário para
solenidades de posse dos Vereadores para
a Legislatura 2021/2024 e do Prefeito e Vi-
ce-Prefeito para o mandato 2021/2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vere-
ador João Batista de Andrade, no uso legal de suas atribuições regimentais, e,
CONSIDERANDO que a posse dos Vereadores para a Legislatura
2021/2024 será realizada no dia 1º de janeiro de 2021, na sede da Câmara Municipal, nos
termos do Regimento Interno desta Casa,
CONSIDERANDO que o Regimento Interno não fixa horário para a rea-
lização da posse, e,
CONSIDERANDO a necessidade de organização e fixação do horário
para a posse dos Vereadores,
RESOLVE:
Art. 1º A solenidade de posse dos Vereadores eleitos para a Legislatu-
ra 2021/2024 e eleição da Mesa Diretora será realizada às 10 (dez) horas, do dia 1º (primei-
ro) de janeiro de 2021, na sede da Câmara Municipal.
Art. 2º A solenidade de posse do Prefeito e do Vice-Prefeito para o
mandato 2021/2024 será realizada na sede da Câmara Municipal, às 17h (dezessete horas),
conforme solicitação do Prefeito Eleito, protocolada nesta Casa.
Art. 3º Fica a Secretaria-Geral da Câmara incumbida de publicar esta
Portaria nos quadros de avisos da Câmara Municipal, da Prefeitura Municipal e em outros
locais de acesso ao público.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Madre de Deus deMigste da Presidência, 21 de dezembro de 2021.
glncia Angélica Nogueio
CPE: 058.775.
Estado de Minas Gerais
João Batista de Andrade
Presidente da Câmara
Secretária SRaçor onel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: cnmdm(yahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br