norma nº 15/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
“5, MADRE DE DEUS DE MINAS
PORTARIA N.º 15 DE 04 DE FEVEREITO DE 2025
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais
“Autoriza a desincorporação de bem
DOCUMENTO PUBLICADO EM 154 2 023 mével, e dá outros providências”.
cais Geral
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando, a avaliação dos bens realizada pela comissão especial, nomeada pela
portaria nº 08 de 21 de janeiro de 2025, que classificou alguns bens da Câmara
Municipal como inservíveis;
Considerando, que os bens em questão, não possuem mais vida util e sua guarda é
onerosa;
nreçarur
ACIVLVE,
Art. 1º. Fica o Setor de Patrimônio, autorizado a encaminhar os bens ao Executivo,
10 acto roalizo 0 dovido descarte através de leilão:
este rea o cescarte, atraves ce setião,
ara qu
ara que nZe O COME
Art. 2º, Fica O Setor de Patrimônio, autorizado a desincorporar do sistema de
patrimônio da Câmara Municipal, os bens inservíveis constantes do anexo único, que
passa a fazer parte integrante da presente portaria.
81º. Os bens desincorporados pela presente portaria são aqueles constantes do
Relatório Final elaborado pela Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 08 de 21
o jnmaira ana mun naces q fasar marta intamramnto da nrncanto mst ia
de janeiro de 2025, que passa a fazer parte integrante da presente portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Madre de Deus de Minas, 04 de Fevereiro de 2025.
Mobo: Moijo Leda
Othon Jósé Araújo Fajardo
Presidente da Câmara Iviunicipai
Rua Vereador Fernando Hermes, 22 — Centro | TelefoneAWhatsApp: (32) 3338-1594
E-mail:secretaria()madrededeusdeminas.cam.mg.gov.brl www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
pc
CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
ANEXO ÚNICO
Ordem | Plaqueta | Descrição do Bem Inservível Avaliação do Bem
1 00007 Impressora Irrecuperável
2 000013 | Cadeira Irrecuperável
3 | 000014 | Cadeira Irrecuperável
4 000045 | Microfone Antieconômico
5 000047 | Microfone Antieconômico
6 000048 | Microfone | Antieconômico
[7 000049 | Microfone Antieconômico
8 000066 || Filtro de linha Irrecuperável
E) 000067 | iviicrofone sem fio Antieconômico
10 000081 | Cadeira fixa espuma estrutura em aço Irrecuperável
11 000084 | Cadeira fixa espuma estrutura em aço Irrecuperável
12 000100 | Cadeira lixa espurma estrutura em aço | irecuperável
13 000121 | Mesa Alta para microcomputador Irrecuperável
14 000151 | Mesa para computador Irrecuperável
15 000157 | Recarregador irrecuperável
16 000159 | Impressora Matricial Irrecuperável
17 000212 | Armário Aço Ocioso
18 000256 | Banqueta em aço-cromada Irrecuperável
19 000257 | Banqueta em aço cromada Irrecuperável
20 000351 | Divisória MDF Ocioso
21 000000 | 26 tábuas de 30 cm Qcioso
22 000000 | 2 cantoneiras reforçadas “| Ocioso
[23 000000 | 90 cantoneiras com parafusos e buchas Ocioso
24 000000 | Portão da obra Ocioso
25 000000 | Tripé para microfone Irrecuperável
N! José h jo Fajardo
Vereador
Rua Vereador Fernando Hermes. 22 — Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
E-mail:secretaria(Dmadrededeusdeminas.cam.mg.gov.br| www. madrededeusdeminas.cam mg.gov.br