| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-02-24 |
| Ementa | Declara ponto facultativo na Câmara Municipal |
| native_id | 39 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rua Vereador Fernando Hermes, 22 – Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 E-mail:secretaria@madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br| www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br PORTARIA Nº 016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, no uso legal de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO as festividades do Carnaval de 2025, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 10, de 24 de fevereiro de 2025, e CONSIDERANDO o Art. 271 do Regimento Interno da Câmara Municipal RESOLVE: Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, nos dias 3 e 5 de março de 2025, em decorrência das festividades do Carnaval. Art. 2º Fica a Secretária-geral da Câmara incumbida de providenciar a publicação e divulgação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 24 de fevereiro de 2025. Othon José Araújo Fajardo Presidente da Câmara