norma nº 4/2019

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas f
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
PORTARIA Nº 004, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a nomeação de servidores para a Co-
missão Permanente de Licitação.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas,
Vereador JOÃO BATISTA DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de
Licitação, no âmbito da Câmara Municipal, os seguintes servidores:
- Presidente: Suelaine Daniele da Silva (Agente Administrativo);
- Membro: Ramon Martins Lopes (Agente Administrativo);
- Membro: Camilo Lélis de Oliveira (Agente de Serviços).
Art. 2º Os servidores ora nomeados farão jus à gratificação de 30%
(trinta por cento) do salário-base, nos termos do que dispõe Lei Municipal nº 1.145, de 28 de
outubro de 2014.
Art. 3º Fica a Secretaria-Geral desta Casa incumbida de proceder a
publicação desta Portaria, com a devida afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 5 de fevereiro de 2019.
LE SMA A datos
IBTA DE ANDRADE
Presidente da Câmara
Este documento foi publicado no Quadro de
Avisos da Câmara Municipal em 05/02/2019
go Adaad Silva
Abente ILegislativo
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