norma nº 7/2019

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
PORTARIA Nº 007, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Provi-
mento em Comissão de Assessor Jurídico.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereador
JOÃO BATISTA DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais, ouvida a Mesa Diretora e,
considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.145, de 28 de outubro de 2014, que “Estabele-
ce a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas”, RE-
SOLVE:
Art. 1º Fica nomeado para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de
Assessor Jurídico, no âmbito da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, o Doutor FE-
LIPE VILELA SALGADO ALMEIDA, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil — Se-
ção Minas Gerais sob o nº 105.243.
Art. 2º Fica a Secretaria da Câmara incumbida de proceder a publicação desta
Portaria, com a devida afixação no Quadro de Avisos da Câmara Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 19 de fevereiro de 2019.
JOÃO BATISTA DE ANDRADE
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais
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Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
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