norma nº 9/2019

ssLATIVO
ad”: Vi
: + Câmara Municipal de Madre de Deus de Mina
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
PORTARIA Nº 009, DE 12 DE JULHO DE 2019
Decreta Ponto Facultativo na Câmara Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereador
JOÃO BATISTA DE ANDRADE, no uso legal de suas atribuições regimentais, e,
CONSIDERANDO as festividades em honra a Nossa Senhora do Carmo,
no Distrito Capela Nossa Senhora do Carmo da Brasilinha, com seu ápice no dia 16 de julho;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.140, de 16 de junho de 2014,
instituiu essa festa no calendário oficial de eventos do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam decretados PONTOS FACULTATIVOS os dias 15 de 16 de
julho de 2019, no âmbito da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas.
Art. 2º Fica a Secretaria-Geral desta Casa incumbida de proceder a publi-
cação e divulgação desta Portaria, com a devida afixação no Quadro de Avisos da Câmara Muni-
cipal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 12 de julho de 2019.
O BATISTA DE ANDRADE
Presidente da Câmara
Rua Coronel José Venâncio, 36 /36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
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