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norma nº 5/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2018
Date 2018-06-12
EmentaRegulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal em dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol Durante a Copa do Mundo de 2018.
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
PORTARIA Nº 005, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara
Municipal em dias de jogos da Seleção Brasileira de
Futebol durante a Copa do Mundo de 2018.
VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de
Minas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,
Considerando a realização dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2018, no período compre-
endido entre o dia 14 de junho a 15 de julho de 2018, e a participação da Seleção Brasileira
de Futebol no Mundial;
Considerando tratar-se de um evento que por sua tradição possui significativa importância
para o povo brasileiro;
Considerando, finalmente, a necessidade de estabelecer critérios que permitam, sem preju-
ízo dos serviços públicos, a efetiva audiência dos servidores públicos municipais, nas datas
e horários dos jogos da Seleção Brasileira,
RESOLVE:
Art. 1º O expediente da Câmara Municipal, com atendimento geral ao público, no dia 22 de
junho de 2018 (sexta-feira), será de 12 (doze) às 18 (dezoito) horas.
Art. 2º O expediente da Câmara Municipal, com atendimento geral ao público, no dia 27 de
junho de 2018 (quarta-feira), será de 8 (oito) às 14 (quatorze) horas.
Art. 3º Fica a Secretaria-Geral desta Casa incumbida de providenciar a publicação e divul-
gação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 12 de junho de 2018. qe
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — e-mail: cenmdm(Dyahoo.com.br

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