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norma nº 14/2018

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaConstitui Comissão para proceder ao levantamento patrimonial no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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Cã
CNPJ: 04.837.539/0001-50
P
ORTARIA Nº 014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Constitui Comissão para proceder ao levantamento
patrimonial no âmbito do Poder Legislativo Munici-
pal, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereador
Valmir de Oliveira Santos, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE:
nicipal.
Art.1º Fica constituída com 03 (três) membros a Comissão Responsável para
proceder ao levantamento patrimonial dos bens móveis no âmbito do Poder Legislativo Mu-
Art.2º Ficam nomeados para comporem a Comissão de que trata o artigo 1º
desta Portaria a servidora Suelaine Daniele da Silva e os servidores Camilo Lélis de Oliveira e
Ramon Martins Lopes.
Art.3º A Presidência da Comissão será exercida pela servidora Suelaine Da-
niele da Silva.
Art.4º Os servidores nomeados por esta Portaria ficam investidos nos cargos
de membros desta Comissão até 31/12/2018.
bens móveis.
Art.5º As atribuições da Comissão consistirão no reconhecimento, registro e
controle do patrimônio alocado no âmbito do Poder Legislativo Municipal, abrangendo os
Art. 6º As despesas que se fizerem necessárias para o desempenho das atri-
buições previstas nesta Portaria correrão por conta de dotações orçamentárias previstas no
Municipal.
orçamento vigente, devendo ser previamente autorizadas pela Mesa Diretora da Câmara
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas
Art.7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 10 de dezembro de 2018.
Gerais
Valmir de Oliveir
» Presidénte
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Sam,
âmara Municipal de Madre de Deus de Minas os
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ss
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