norma nº 8/2019

y
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
REQUERIMENTO Nº 008/2019
Excelentíssimo Senhor
JOÃO BATISTA DE ANDRADE
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O Vereador que este assina, no desempenho do seu cargo e fundamentado
em dispositivos regimentais, solicita a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário, seja encami-
nhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ofício solicitando que sejam prestadas as
seguintes informações referentes à Secretaria Municipal de Educação:
* - nome dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar; e, se
negativo, o motivo de que ainda não foram tomadas as providências para a criação do Conse-
lho;
- número de balanças para pesar os alimentos entregues nas escolas;
- as empresas que venceram a licitação para aquisição de merenda escolar
para as escolas municipais;
- o valor do custo por aluno em relação à merenda escolar;
- o valor da verba do PNAE em 2018 e 2019;
- se o Município adquiriu merenda escolar com recursos próprios;
- cronograma de entrega de gêneros perecíveis do mês de março do corren-
te ano, e a previsão para abril;
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Mirías —MG.
e-mail: cnmdm(Oyahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
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CEI: 37.305-000 — Madre de Deus de Alinas — Minas Gerais
A Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
- O cardápio da semana / mês de março e abril do corrente ano;
- Os prazos de vigência dos contratos e quais são as empresas que prestam
o serviço de transporte escolar (anexar todos os contratos e aditivos referentes aos exercícios
a! de 2017, 2018 e 2019), contendo o valor do quilômetro rodado;
- se existe vistoria periódica nos veículos (se positivo, encaminhar os relató-
rios de vistoria);
- se os veículos são equipados com algum equipamento para controlar / mo-
nitorar a velocidade (tacógrafo);
- se os motoristas têm treinamento e qualificação para o desempenho de
suas funções (encaminhar comprovantes).
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 15 de março de 2019.
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais
regusaMENTo AmoviDo ul ,05 mf
Gláucia Angélica Nogueira
Secretária Geral
CPF: 058.775.796-57
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: enmdm(dyahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br