norma nº 2/2017

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
PORTARIA Nº 002, DE 2 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a nomeação para o Cargo
de Provimento em Comissão de Assessor
Jurídico.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Mi-
nas, Vereador Valmir de Oliveira Santos, no uso de suas atribuições legais, ouvida a Me-
sa Diretora, e, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.145, de 28 de outubro de
2014, que “Estabelece a Nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Madre de
Deus de Minas”, RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado para ocupar o Cargo de Provimento em
Comissão de Assessor Jurídico, no âmbito da Câmara Municipal de Madre de Deus de
Minas, o Doutor Lucas José Lauro dos Santos, brasileiro, solteiro, Advogado, inscrito na
Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Minas Gerais, sob o nº 130.396.
Art. 2º Fica a Secretaria-Geral desta Casa incumbida de pro-
ceder a publicação desta Portaria, com a devida afixação no quadro de avisos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 2 de janeiro de 2017.
ESTE DOCUMENTO FOI PUBLICADO EM
02/01/2017
Presidente da Câmara
Agente Legislativo
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