norma nº 16/2019

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
REQUERIMENTO Nº 016/2019
Excelentíssimo Senhor
JOÃO DE BATISTA DE ANDRADE
Digníssimo Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no desempenho do seu cargo e fundamentado
em dispositivos regimentais, requer a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja oficiado o Senhor
Prefeito Municipal para que apresente a esta Casa as seguintes informações:
Iluminação Pública:
- Solicita informações a respeito do valor repassado a concessionária de ener-
gia elétrica a título de contribuição de custeio de iluminação pública;
- se o valor previsto na lei orçamentária para investir em extensão de rede foi
executado ou anulou a dotação prevista;
- se existe algum estudo em andamento por parte da administração pública so-
bre a regulamentação da tecnologia fotovoltaica no Município;
- se o Município visa aplicar essa tecnologia nas escolas, quadras poliesporti-
vas, praças, repartições públicas visando à minimização dos custos com ener-
gia?
JUSTIFICATIVA:
O futuro está na energia fotovoltaica, que ira minimizar gastos com energia e-
létrica. É imprescindível que o município estude uma forma sustentável e incentive a população e.
Adote políticas de incentivo para diminuir os impactos ambientais.
Solicito o apoio do Presidente desta Casa para trabalharmos esta política de in-
centivo, buscando convidar representantes comerciais da área técnica para apresentar um projeto
de economia de energia para o Município.
Certo de contar com aprovação pelos nobres Edis, reitero votos de estima e
consideração.
Sala de Reuniões Sebastião Hipólito Pio, 12 de abril de 2019.
SANTOS
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