norma nº 19/2019

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
REQUERIMENTO Nº 019/2019
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Excelentíssimo Senhor b Pa, á SN
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Digníssimo Presidente da Câmara Arade w he
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no desempenho do seu cargo e fundamentado
em dispositivos regimentais, requer a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja oficiado o Senhor
Prefeito Municipal para que apresente a esta Casa as seguintes informações:
Secretaria de Saúde/Setor de Farmácia:
1. sobre as ultimas aquisições de medicamentos feitos por está administração
destinados à saúde relativos à Janeiro de 2018 a até a presente data requer:
- cópias das atas das sessões de habilitação e o julgamento das propostas de
cada processo licitatório;
- cópia do termo de homologação e adjudicação dos processos licitação;
- caso foi realizado a compra direta anexar o processo de cotação;
- cópias das notas de empenho/subempenho, notas fiscais e comprovantes de
pagamentos;
- cópias dos relatórios de controle de entrega de medicamentos do ano de 2018
até a presente data (relatório nominal com quantidade distribuída individual-
mente)
JUSTIFICATIVA:
Moradores nos procuraram reclamando da falta de medicamentos no Posto de
Saúde a grande maioria deles carentes e com a saúde debilitada.
Solicito o apoio do Presidente João Batista de Andrade e dos demais vereadores
para aprovação deste requerimento e o pronto atendimento por parte do Chefe do Executivo e
Secretaria de Saúde/Setor de Farmácia para buscarmos melhorias na área da saúde
Sala de Reuniões Sebastião Hipólito Pio, 12 de abril de 2019.
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
e-mail: cenmdm(Oyahoo.com.br — site eletrônico: www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br