norma nº 20/2019

Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
Excelentíssimo Senhor
JOÃO DE BATISTA DE ANDRADE
Digníssimo Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no desempenho do seu cargo e fundamentado
em dispositivos regimentais, requeri a Vossa Excelência, ouvido o plenário, seja oficiado o Senhor
Prefeito Municipal para que apresente a esta Casa as seguintes informações:
Secretaria de Saúde:
- qual a frota de veículos que estão disponíveis a serviço da secretária de saú-
de? Todos os motoristas estão habilitados e treinados de acordo com preceitua as nor-
mas?Fornecer a relação dos motoristas lotados na secretária de saúde
- encaminhar cópias dos relatórios de viagem e check list dos veículos (2018
até a presente data);
- quais os atendimentos médicos especializados são disponibilizados no munici-
pio?
- informar jornada de trabalho (regime de escala, horário de inicio dos traba-
lhos e termino (incluir todos os funcionários da Saúde);
- existe algum programa de atendimento de saúde exclusivo para idosos no
município? Caso positivo informar quantidade de atendimentos mensal;
- qual o número de funcionários lotados na Secretária de Saúde (comissiona-
dos, efetivos e contratados)? Há algum em desvio de função?
- existe necessidade de contratar mais funcionários? Caso positivo, justifique
necessidade de cada cargo;
- há previsão para início da vacinação da Gripe HIN1 e outras — (anexar Calen-
dário de previsão)
Sala de Reuniões Sebastião Hipólito Pio, 12 de abril de 2019.
Rua Coronel José Venâncio, 36 / 36-A — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 — Madre de Deus de Minas — MG.
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