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norma nº 10/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2017
Date 2017-04-11
EmentaDeclara de ponto facultativo, na Câmara Municipal, o expediente do dia 13 de abril de 2017.
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Rua Coronel José Venâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594
CER: 37.305-000 — Madre de Deus de Minas — Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 010, DE 11 DE ABRIL DE 2017
Declara de ponto facultativo, na Câmara Municipal, o ex-
pediente do dia 13 de abril de 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereador VAL-
MIR DE OLIVEIRA SANTOS, no uso legal de suas atribuições regimentais, e
considerando que nos dias 13 e 14 de abril de 2017, a Igreja Católica celebra, sole-
nemente, em seus templos no mundo inteiro, rituais litúrgicos em memória da Paixão e Morte de Jesus
Cristo,
considerando que o dia 14 de abril de 2017, data em que recai, neste ano, a Sexta-
Feira da Paixão, é feriado religioso estabelecido pelo art. 2º, da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro
de 1995,
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado de ponto facultativo o expediente do dia 13 de abril de 2017, Quinta-Feira Santa,
para os servidores da Câmara Municipal.
Art. 2º Fica a Secretaria-Geral desta Casa incumbida de providenciar a publicação e divulgação desta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 11 de abril de 2017.
ESTE DOCUMENTO FOI PUBLICADO
EM 11/4/2017
" c
Presidente da Câmara
Cidnei de Paula Lázaro
Secretário-Geral da Câmara

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