norma nº 1/2026

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ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2026
“Declara a vacância do cargo de Prefeito 
do Município de Madre de Deus de 
Minas/MG.”
A Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Osmar de Oliveira, Prefeito do Município de 
Madre de Deus de Minas, ocorrido em 16 de março de 2026;
CONSIDERANDO que o falecimento constitui causa de vacância do cargo de Prefeito;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Prefeito do Município de Madre de Deus 
de Minas, em razão do falecimento do titular, ocorrido em 16 de março de 2026.
Art. 2º Nos termos do artigo 71, §1º da Lei Orgânica Municipal, o Vice-Prefeito sucederá 
o Prefeito, assumindo o exercício do cargo.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, 18 de março de 2026.
Othon José Araújo Fajardo
Presidente
Valmir de Oliveira Santos
Vice-Presidente
Josiane Aparecida dos Santos Batista
Secretária