norma nº 7/2017

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP: 37.305-000 — Estado de Minas Gerais
CNPJ: 04.837.539/0001-50
3 : E da
code RÉ czar
Secretário Geral
CPF: 052.097.438-08
2) -0R 7724
A Plenário da Câmara Municipal CONFERE com
O ORIGINAL
INDICAÇÃO Nº 007/2017
Senhores Vereadores,
O Vereador que abaixo subscreve, Presidente desta Casa Legislativa, no desempenho do seu
cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos arts. 180 e 181, do Regimento Interno
& desta Egrégia Casa Legislativa, solicita que, após deliberação do soberano Plenário, o conteúdo
desta proposição seja encaminhado ao Senhor João Eustásio, Prefeito Municipal, INDICANDO-
LHE:
- que seja determinado ao setor competente a possibilidade notifica-
ção do proprietário do lote situado na Rua 12 de outubro, ao lado direito
do imóvel de nº 30, Bairro do Campo, nesta Cidade.
JUSTIFICATIVA:
A permanência de matagais em terrenos baldios vem causando transtorno às pessoas que convi-
vem nestas imediações, tratando-se, sobretudo, de um problema de saúde pública.
As pessoas que possuem imóveis que estão necessitando de limpeza devem ser notificadas pelo
órgão competente da Prefeitura Municipal, para assim, efetuarem a limpeza necessária, propor-
cionando, assim, uma maior qualidade de vida dos moradores vizinhos, zelando, também, pela
amenização dos problemas acerca da proliferação de doenças advindas da ausência de higieni-
zação destas áreas particulares
Diante do exposto acima, solicitamos o apoio dos Nobres Vereadores na aprovação da presente
proposição.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 30 de janeiro de 2017.
Presiderífe da Camara - PPS
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