norma nº 16/2026

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PORTARIA Nº 016, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre o Ponto Facultativo do dia 4 de 
maio de 2026, no âmbito da Câmara Municipal, e 
sobre o adiamento da 6ª Reunião Ordinária.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, no uso legal de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que entre os dias 30 de abril a 3 de maio de 2026 será realizada as
festividades da 43ª ExpoMadre 2026;
CONSIDERANDO a realização de obras de manutenção e reforma nas dependências da 
sede do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal no 
dia 4 de maio do corrente ano;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 033, de 24 de abril de 2026 e a Portaria nº 
015, de 28 de abril de 2026; e
CONSIDERANDO o Art. 271 do Regimento Interno da Câmara Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 4 de maio de 2026, 
segunda-feira, no âmbito da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas.
Art. 2º A 6ª Reunião Ordinária fica adiada para o dia 8 de maio de 2026, às 9 horas.
Art. 3º Fica a Secretária-geral da Câmara incumbida de providenciar a publicação e 
divulgação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 14 de abril de 2026.
Othon José Araújo Fajardo
Presidente da Câmara