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norma nº 16/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2017
Date 2017-06-19
EmentaSolicitação de informações, ao Executivo, sobre cargo públicos.
native_id539

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texto integral #

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
lua Coronel José Penâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594
CER: 37.305-000 — Madre de Deus de SHlinas — Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 016/2017
Ao
Plenário da Câmara Municipal
Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, Presidente desta Casa, no desempenho
do seu cargo e fundamentado em dispositivos regimentais, solicita a Vossas Excelências que,
ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento
a esta Casa das seguintes informações:
- o número total de cargos com provimento em comissão, função gratifi-
cada, contratações temporárias e de servidores investidos em cargos de direção ou de assesso-
ramento ocupado por parentes dos membros do Poder Executivo e/ou Legislativo (cônjuge,
companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, em qualquer grau de paren-
tesco);
- a descrição do cargo ocupado por parente e o nome do servidor;
- a descrição dos cargos em provimento em comissão;
- a descrição das funções gratificadas;
- os atos normativos referentes aos cargos e gratificações mencionados e
os atos de nomeação dos servidores.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 19 de junho de 2017.
residente da Câmara

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