| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2017 |
| Date | 2017-06-19 |
| Ementa | Solicitação de informações, ao Executivo, sobre cargo públicos. |
| native_id | 539 |
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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas lua Coronel José Penâncio, 36 — Rosário — Telefax: (32) 3338-1594 CER: 37.305-000 — Madre de Deus de SHlinas — Minas Gerais REQUERIMENTO Nº 016/2017 Ao Plenário da Câmara Municipal Senhores Vereadores, O Vereador que este subscreve, Presidente desta Casa, no desempenho do seu cargo e fundamentado em dispositivos regimentais, solicita a Vossas Excelências que, ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando o encaminhamento a esta Casa das seguintes informações: - o número total de cargos com provimento em comissão, função gratifi- cada, contratações temporárias e de servidores investidos em cargos de direção ou de assesso- ramento ocupado por parentes dos membros do Poder Executivo e/ou Legislativo (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, em qualquer grau de paren- tesco); - a descrição do cargo ocupado por parente e o nome do servidor; - a descrição dos cargos em provimento em comissão; - a descrição das funções gratificadas; - os atos normativos referentes aos cargos e gratificações mencionados e os atos de nomeação dos servidores. Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 19 de junho de 2017. residente da Câmara