norma nº 32/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
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PORTARIA Nº 032, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação de Vereadores para
compor Comissão Especial para análise de
veto à Proposição de Lei.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereador OTHON JOSÉ
ARAÚJO FAJARDO, no uso legal de suas atribuições regimentais, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso |, do Regimento Interno da Câmara,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para compor Comissão Especial para análise e emissão de
parecer ao Veto Parcial do Prefeito Municipal à Proposição de Lei nº 016/2052 (PL nº
015/2025), que “Dispõe sobre s diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2026, e dá outras providências.”, os seguintes Vereadores:
Membro: Braitner Batista do Nascimento Pereira
Membro: João Batista de Andrade
Membro: Roberto Reis de Oliveira Sousa
Membro: Sebastião Antônio de Figueiredo
Membro: Valmir de Oliveira Santos
Art. 2º O Parecer a ser exarado pela Comissão nomeada por esta Portaria deverá ser
protocolado na secretaria da Câmara até o dia 13 de setembro de 2025.
Art. Fica a Secretaria-Geral desta Casa incumbida de proceder a publicação e divulgação
desta Portaria pelo site oficial da Câmara, bem como a devida afixação no Quadro de
Avisos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 19 de agosto de 2025.
ouso fase Fajardo
Presidente da Câmara Câmara Municipal ae Madre de Veus de Minas
» Estado de Minas Gerais
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