norma nº 1/2007

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Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
CEP:37.305-000 - Estado de Minas Gerais
DECRETO IEGTSLATTVO N.o OO1, DE 1.o DE FEVEREIRO DE 2OO7.
Estabelece Horário de Funcionamento
da Câmara |tlunicipal.
O Vereador Roberto Reis de Oliveira Sousa, Presidente da Câmara Municioal de
Madre de Deus de Minas, no uso de suas atribuições legais DECRETA:
Art. 1.o O exoediente da Câmara Municipal, a partir desta data, deverá ocorrer no
horário de 12 (doze) às 16 (dezesseis) horas, com atendimento geral ao público.
Art. 2.o Que a Secretaria desta Casa orovidencie a publicação e divulgação deste
Decreto, para que não prejudique o atendimento ao público em geral.
Art. 3,o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, em 1.o de fevereiro de 2007.
Robeto Reis de Olivelra Sousa
Presidente da Câmara
.Â.ntônio Batista do Naseimento
Secretário