norma nº 34/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE D
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PORTARIA Nº 034, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
Co SEDE DE TEIVMIBRO DE 2025.
Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais Dispõe sobre a designação da servidora
responsável para responder pelo
DOCUMENTO PUBLICADO EM LO / OS pos Sistema de Controle Interno da Câmara
Municipal como substituto e dá outras
Secretário Cena) providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, no uso de suas
atribuições regimentais, e,
CONSIDERANDO o afastamento da Servidora inscrita na matrícula nº 105, nomeada
pela Portaria nº 003/2025 para a função de Controladora Interna da Câmara Municipal.
CONSIDERANDO ser a servidora efetiva apta a exercer a respectiva função e
observância ao princípio da segregação de funções,
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal possuir servidor responsável por
realizar as atividades inerentes a Controladoria Interna,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar temporariamente a servidora Sílvia Aparecida Basílio, matrícula nº
107, Agente de Serviços, para exercer a função de responsável pelo Controle Interno
no âmbito da Câmara Municipal de Madre de'Deus de Minas.
Art. 2º. Os poderes instituídos por esta designação não excluem nem limitam as
atribuições da titular do Sistema-de Controle Interno, apenas tem sua aplicabilidade na
ausência da titular.
Art. 3º A servidora mencionada no art. 1º fará jus à gratificação devida à substituída,
nos termos-da Lei Municipal nº. 1.145 de 28 de outubro de 2014.
desta Portaria.
Publique-se. Cumpra-se.
Madre de Deus de Minas, 10 de setembro 2025.
a Mista
Presidente da Câmara
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