norma nº 28/2025

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INDICAÇÃO Nº 028/2025
A Sua Excelência o Senhor
Othon José Araújo Fajardo
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O Vereador que esta assina, no desempenho de seu cargo e no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo art. 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
solicita que, após leitura em Plenário, o conteúdo desta proposição seja encaminhado 
ao Senhor Osmar de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
- que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria 
Municipal de Agropecuária, proceda estudos para a 
implementação e regulamentação do Programa Municipal de 
Prestação de Serviços e Equipamentos Agrícolas para os 
agricultores familiares, com o objetivo de serem disponibilizados 
equipamentos, mecanização e patrulhas mecanizadas da 
Administração Municipal, ou através de convênios, 
principalmente, com a EMATER/MG ou terceirizados;
- indica, ainda, que agricultores das comunidades do Bacupari, 
Teixeirinha, Matutu e José Dias sejam relacionados na lista 
prioritária, assim que o programa seja implantado.
JUSTIFICATIVA:
Tal indicação torna-se necessária, uma vez que o Município 
necessita subsidiar e regulamentar gastos com os agricultores familiares e priorizar essa 
categoria.
Diante dos motivos acima expostos, e certos de podermos contar com o 
apoio dos Nobres Edis no acolhimento desta proposição, e esperando que a sugestão 
aqui contida possa merecer a atenção do Senhor Prefeito Municipal, desde já 
agradecemos.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 6 de março de 2025.
Valmir de Oliveira Santos
Vereador- Rede Sustentabilidade