norma nº 35/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
INDICAÇÃO Nº 035/2025
A Sua Excelência o Senhor
Othon José Araújo Fajardo
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O Vereador que esta assina, no desempenho de seu cargo e no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
solicita que, após leitura em Plenário, o conteúdo desta proposição seja encaminhado
ao Senhor Osmar de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
- que a Prefeitura Municipal, através do setor competente, estude
a possibilidade de criação de um centro de zoonoses no Município
de Madre de Deus de Minas.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo a implantação de um Centro de
Controle de Zoonoses (CCZ) na cidade, visando atender a crescente demanda por
serviços de saúde pública relacionados ao controle e manejo de animais de rua e
domésticos. A criação deste centro é essencial para promover o bem-estar animal e a
saúde da população, prevenindo a propagação de zoonoses e reduzindo os riscos de
acidentes envolvendo animais abandonados.
Atualmente, o município enfrenta dificuldades na gestão de animais em
situação de rua, o que pode resultar em problemas sanitários, além de possíveis ataques
a cidadãos. Um-CCZ permitirá a realização de campanhas de vacinação, castração,
adoção responsável e monitoramento de doenças transmissíveis, além de proporcionar
um local adequado para o acolhimento de animais abandonados e vítimas de maus-
tratos.
Ademais, o Centro de Zoonoses poderá atuar em parceria com entidades
protetoras dos animais, órgãos estaduais e federais, promovendo ações educativas e
preventivas para a conscientização da população sobre a posse responsável de animais.
Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal que estude a
viabilidade da criação do referido Centro, destinando recursos e buscando parcerias
Rua Vereador Fernando Hermes, 22 - Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
E-mail:secretariamadrededeusdeminas.cam.mg.gov.br | www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
para sua efetivação, garantindo um serviço essencial para o bem-estar da população e
dos animais.
Certo de contar com a atenção de Vossa Excelência, reitero meus votos
de elevada estima e consideração.
Sala de Rguniáge “Sebastião Hipólito Pio”, 6 de março de 2025.
Vereadora Rede sustentabilidade
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