norma nº 38/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
EN
S
SE vs DES e NO 2
PORTARIA Nº 0038, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025.
Nomeia membros para compor Comissão
Especial.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, Vereador
Othon José Araújo Fajardo, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Projeto de Resolução nº
002/20219, que trata da elaboração de Projeto de Decreto Legislativo para a concessão
da Medalha Centenária;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 158, inciso IV, do Regimento Interno
da Câmara Municipal, que prevê a constituição de comissões especiais para tratar de
matérias específicas;
CONSIDERANDO, ainda, por analogia, o art. 71, inciso Ill e art. 164, do
mesmo Regimento Interno, que estabelece a competência das comissões para emitir
pareceres sobre proposições submetidas à apreciação do Plenário;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão especial para emissão
de parecer sobre o Decreto Legislativo de concessão de Medalha Centenária, os
seguintes Vereadores:
Vereador Alan Agnos da Silva
Vereador João Batista de Andrade
Vereador Braitner Batista do Nascimento Pereira
Vereador Roberto Reis de Oliveira Sousa
Vereador Sebastião Antônio de Figueiredo
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 7 de outubro de 2025.
Oleo ia
Othón José Araújo Fajardo
Presidente da Câmara
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