norma nº 37/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
INDICAÇÃO Nº 037/2025
A Sua Excelência o Senhor
Othon José Araújo Fajardo
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O Vereador que esta assina, no desempenho de seu cargo e no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
solicita que, após leitura em Plenário, o conteúdo desta proposição seja encaminhado
ao Senhor Osmar de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
- que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de
Obras, Meio Ambiente e Urbanismo adote medidas efetivas para
a melhoria da iluminação pública e segurança no bairro Santa
Marta, neste município.
JUSTIFICATIVA:
O Bairro Santa Marta, embora recente, vem recebendo número crescente
de moradores e já conta com estrutura urbana parcial. No entanto, os relatos da
população local evidenciam sérias deficiências nos serviços públicos essenciais,
especialmente quanto à iluminação pública.
Moradores têm reclamado da recorrente queima de lâmpadas nos postes
e da demora da empresa terceirizada responsável em realizar a substituição, mesmo
após o registro de chamados no número 0800. Segundo relatos, o prazo informado pela
empresa para troca é de até 30 dias, o que é inadmissível considerando os riscos à
segurança da população.
A falta de iluminação em algumas vias tem gerado medo e insegurança,
especialmente à noite, dificultando até mesmo atividades simples como caminhadas ou
o retorno para casa de moradores que trabalham ou estudam à noite.
Adicionalmente, há preocupações com atos de vandalismo e depredação
de patrimônio público, principalmente na Praça do Bairro Santa Marta, onde postes de
iluminação foram derrubados e árvores quebradas por grupos mal-intencionados. Tais
episódios têm se repetido, comprometendo o bem-estar e a integridade do espaço
público. 7
Rua Vereador Fernando Hermes, 22 - Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
E-mail:secretariamadrededeusdeminas.cam.mg.gov.br | www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEU
S DE MINAS
Pr a
Diante disso, sugere-se as seguintes providências:
1. Notificação e fiscalização imediata da empresa responsável pela
iluminação pública, com cobrança de agilidade na substituição das lâmpadas
queimadas;
2. Revisão contratual ou abertura de novo processo licitatório, se
necessário, para garantir atendimento eficiente;
EM Instalação de câmeras de videomonitoramento (Olho Vivo) nas
ruas já habitadas e na Praça do Bairro Santa Marta, para coibir ações de vandalismo e
aumentar a segurança;
4. Ações de conscientização comunitária e reforço na presença de
agentes de segurança pública, especialmente em horários críticos.
A presente Indicação visa atender a uma demanda legítima da população,
prezando pela segurança, bem-estar, iluminação adequada e preservação do patrimônio
público.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 29 de abril de 2025.
E
LM
Vefeador- Bde sustentabilidade
Rua Vereador Fernando Hermes, 22 - Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
E-mail:secretariaQmadrededeusdeminas.cam.mg.gov.br | www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br