norma nº 39/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
Se
INDICAÇÃO Nº 039/2025
A Sua Excelência o Senhor
Othon José Araújo Fajardo
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O Vereador que esta assina, no desempenho de seu cargo e no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
solicita que, após leitura em Plenário, o conteúdo desta proposição seja encaminhado
ao Senhor Osmar de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
- que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de
Agropecuária, a adoção de medidas urgentes voltadas à melhoria
das condições e infraestrutura e saneamento básico na
Comunidade da Lagoa, situada na região dos Dois Irmãos.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação surge diante da situação precária enfrentada pelos
moradores da Comunidade da Lagoa, especialmente no que se refere às estradas
vicinais e ao escoamento de águas pluviais.
Os moradores da região relatam a falta de manilhamento em diversos
pontos de passagem de água, onde as enxurradas têm comprometido o acesso e
ameaçam a qualidade da água de poços artesianos, semiartesianos e cisternas,
essenciais para o consumo humano. Tal condição pode gerar riscos de contaminação e
comprometer a saúde das famílias que dependem diretamente dessas fontes.
É de extrema importância que sejam enviadas, com urgência:
s Manilhas para canalização das águas em pontos críticos;
e Pelo menos 3 (três) caminhões de cascalho para melhoria imediata da
estrada que dá acesso à comunidade;
* E, em médio prazo, o estudo de viabilidade para o calçamento com pedras
em trechos mais afetados. 1
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MADRE DE DEUS DE MINAS
Destacamos que, antes da Semana Santa, uma idosa residente da região
precisou ser transportada em um carrinho de mão até a estrada principal, devido à
intransitabilidade da via, para que pudesse comparecer a consultas médicas e realizar
compras. Situações como essa são inaceitáveis e demonstram a urgência de atenção
pública aquela localidade.
Ademais, moradores têm expressado publicamente, inclusive através das
redes sociais, sentimentos de abandono e esquecimento por parte do poder público,
cobrando providências quanto aos compromissos assumidos com a comunidade.
Dessa forma, indico também que:
“A Comunidade da Lagoa seja incluída nas prioridades do Programa de
Internet Rural;
Seja estudada a possibilidade de realizar reuniões comunitárias mensais,
promovidas pela Administração Municipal, com a presença de representantes das
Secretarias competentes, a fim de identificar e acompanhar as demandas locais de
forma direta e contínua.
Por fim, esta Indicação tem como objetivo não apenas atender a um clamor
da população, mas também oferecer caminhos práticos e sustentáveis para promover a
dignidade, o acesso aos serviços públicos e a integração da zona rural com as políticas
públicas do município.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 29 de abril de 2025.
AA
liveira Santos
Vefeador-Rede sustentabilidade
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legista
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