norma nº 46/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
INDICAÇÃO Nº 046/2025
A Sua Excelência o Senhor
Othon José Araújo Fajardo
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O Vereador que esta assina, no desempenho de seu cargo e no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 181, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, solicita que, após leitura em Plenário, o conteúdo desta proposição seja
encaminhado ao Senhor Osmar de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal,
INDICANDO-LHE:
- Indica ao Poder Executivo Municipal. que, notifique o
proprietário do lote ba!dio situado à rua Coronel José Luiz, entre
os logradouros 116 e 140, Centro, neste município.
JUSTIFICATIVA:
O referido lote baldio, localizado na região central do município,
encontra-se em estado de abandono, com acúmulo de mato, entulhos e possíveis
criadouros de vetores de doenças, como o mosquito da dengue. Tal situação
representa risco à saúde pública, além de prejudicar a estética urbana e a valorização
do entorno.
Diante disso, solicita-se que a Prefeitura Municipal notifique o
proprietário do lote para que realize, com a devida urgência, a limpeza e manutenção
do terreno, conforme previsto em legislação municipal quanto à responsabilidade do
proprietário sobre a conservação de seu imóvel.
Certos de podermos contar com o apoio dos Nobres Edis no acolhimento
desta proposição, e esperando que a sugestão aqui contida possa merecer a atenção
do Senhor Prefeito Municipal, desde já agradecemos.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 30 de abril de 2025.
Josiane Aparecida dos Sântos Batista
Vereador- Rede Sustentabilidade
Rua Vereador Fernando Hermes, 22 - Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
E-mail:secretariaOmadrededeusdeminas.cam.mg.gov.br | www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
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