norma nº 39/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
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PORTARIA Nº 039, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Câmara
Municipal, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, no uso legal de suas
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro sendo considerado o dia do servidor público
municipal, pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1190;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal nos
dias 27 e 28 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 97, de 3 de outubro de 2025, e
CONSIDERANDO o Art. 271 do Regimento Interno da Câmara Municipal
RESOLVE:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 27 e 28 de outubro de 2025,
Segunda-Feira e Terça-Feira, no âmbito da Câmara Municipal de Madre de Deus de
Minas.
Art. 2º - Fica a Secretária-geral da Câmara incumbida de providenciar a publicação e
divulgação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 21 de outubro de 2025.
Do fds
Othon José Araújo Fajardo
Presidente da Câmara
Rua Vereador Fernando Hermes, 22 - Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
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