norma nº 47/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
INDICAÇÃO Nº 047/2025
A Sua Excelência o Senhor
Othon José Araújo Fajardo
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O Vereador que esta assina, no desempenho de seu cargo e no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
solicita que, após leitura em Plenário, o conteúdo desta proposição seja encaminhado
ao Senhor Osmar de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
- Indica ao Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria
Municipal de Agropecuária, estude a possibilidade de fazer uma
parceria com os produtores rurais para a manutenção e reparo da
ponte situada na Fazenda do Trole, neste município.
JUSTIFICATIVA:
n
A ponte situada na Fazenda do Trole, neste mur.icípio, vtscontra-se em
estado precário de conservação, apresentando riscos à segurança e comprometendo o
tráfego de veículos e maquinários utilizados na atividade agrícola. Embora a estrutura
esteja localizada em propriedade particular, trata-se de um acesso utilizado
regularmente por diversos produtores rurais da região, sendo fundamental para o
escoamento da produção, especialmente de grãos, além do transporte de insumos e
circulação de trabalhadores.
Diante da importância coletiva da ponte para o desenvolvimento da
atividade agropecuária local, solicita-se ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Agropecuária, que estude a viabilidade de firmar uma parceria
com os produtores rurais da região para viabilizar sua manutenção e reparo.
Tal iniciativa permitiria uma solução colaborativa, com a participação do
poder público e da iniciativa privada, respeitando os limites legais da atuação em área
particular, mas reconhecendo o interesse público envolvido, uma vez que a estrutura
atende a uma função comunitária essencial.
2.
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Dessa forma, a ação proposta busca garantir a segurança do tráfego rural,
a continuidade da produção agrícola, e o fortalecimento da infraestrutura logística do
setor produtivo, beneficiando diretamente a economia local e contribuindo para o
desenvolvimento sustentável do município.
Certos de podermos contar com o apoio dos Nobres Edis no acolhimento
desta proposição, e esperando que a sugestão aqui contida possa merecer a atenção do
Senhor Prefeito Municipal, desde já agradecemos.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 30 de abril de 2025.
Josiane/Áparecida dos Santos Batista
Vereator- Rede Sustentabilidade
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