norma nº 50/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
INDICAÇÃO Nº 050/2025
A Sua Excelência o Senhor
Othon José Araújo Fajardo
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O Vereador que esta assina, no desempenho de seucargo e no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
solicita que, após leitura em Plenário, o conteúdo desta proposição seja encaminhado
ao Senhor Osmar de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
-Indica que, por meio do setor competente, seja estudada a
viabilidade de ampliação do serviço de transporte gratuito para
pacientes que realizam consultas e exames na rede particular de
saúde.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo atender a uma demanda
frequente da população que, em muitas situações, recorre à rede particular de saúde
diante da indisponibilidade ou demora no atendimento pelo Sistema Único de Saúde
(SUS). É importante destacar que o cidadão que recorre a serviços particulares já arca
com custos significativos, tanto com consultas quanto com exames, o que muitas vezes
compromete seu orçamento familiar.
A ampliação do transporte gratuito para esses pacientes representaria um
importante apoio do Poder Público Municipal, garantindo mais dignidade, acesso e
equidade no cuidado com a saúde, especialmente para famílias em situação de
vulnerabilidade financeira.
Além disso, a medida estaria alinhada com os princípios da assistência
social e da universalidade do atendimento em saúde, promovendo maior justiça social
no município.
Rua Vereador Fernando Hermes, 22 - Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
E-mail:secretariaemadrededeusdeminas.cam.mg.gov.br | www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS
VA,
DE MINAS
Certos de podermos contar com o apoio dos Nobres Edis no acolhimento
desta proposição, e esperando que a sugestão aqui contida possa merecer a atenção do
Senhor Prefeito Municipal, desde já agradecemos.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 28 de maio de 2025.
E de Oliveira Sousa
Vereador- Federação Psol/Rede
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