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norma nº 1/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-02-01
Ementa- Que seja determinada à Secretaria Municipal de Saúde, através do Setor de epidemiologia e Vigilância Sanitária, proceda: - notificação do proprietário do lote nº 123, situado à rua 25 de dezembro; -identificação do proprietário, notificação e remoção de carro abandonado na via rua 25 de dezembro, de placa GWM4393; - limpeza e manutenção da fonte situada na Praça Padre Pedro Onclin.
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Rua Vereador Fernando Hermes, 22 – Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
E-mail:secretaria@madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br| www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 001/2025
A Sua Excelência o Senhor
Othon José Araújo Fajardo
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O Vereador que esta assina, no desempenho de seu cargo e no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo art. 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
solicita que, após leitura em Plenário, o conteúdo desta proposição seja encaminhado 
ao Senhor Osmar de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
- que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Obras, Urbanismo e Meio Ambiente que seja realizada a 
manutenção da Rua São Vicente de Paula, no Distrito de 
Brasilinha, especialmente nas proximidades do imóvel de número 
2.
JUSTIFICATIVA
Moradores da região entraram em contato encaminhando fotos e 
solicitando providências urgentes quanto à poda das árvores existentes no local, uma 
vez que algumas apresentam risco de queda, podendo atingir residências próximas e 
causar danos materiais e à integridade física dos moradores.
Além disso, é necessário que seja feita a limpeza dos bueiros nas 
imediações, visto que há relatos de entupimento, o que pode ocasionar alagamentos e 
transtornos à comunidade. Foi anexada uma foto evidenciando a necessidade de 
reparos em um dos bueiros, que se encontra em más condições.
Diante da relevância da solicitação, solicitamos a atenção do 
Poder Executivo para que providências sejam tomadas com urgência, garantindo a 
segurança e o bem-estar dos moradores do Distrito de Brasilinha.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 29 de janeiro de 2025.
Valmir de Oliveira Santos
Vereador – REDE Sustentabilidade
Rua Vereador Fernando Hermes, 22 – Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
E-mail:secretaria@madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br| www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br
 
 
 

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