norma nº 41/2025

MADRE DE DEUS DE MINAS
“uses a
PORTARIA Nº 041, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Do AEE E TVE VIDRO DE 2025
“Dispõe sobre a designação da servidora responsável
pela Ouvidoria no âmbito do Poder Legislativo
Municipal de Madre de Deus de Minas, e dá outras
providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, no uso de suas
atribuições regimentais, e, d
CONSIDERANDO a importância da Ouvidoria como instrumento de transparência,
escuta ativa, recebimento de demandas, manifestações, reclamações, sugestões e
elogios dos cidadãos;
CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor responsável pelas atividades da
Ouvidoria no âmbito do Poder Legislativo, conforme Resolução nº 004/2025.
R-E-S-O-L-V-E;
Art. 1º — Nomear Fernanda Morais Cabral, ocupante do cargo de Oficial
Administrativa, para exercer a função de Responsável pela Ouvidoria da Câmara
Municipal de Madre de Deus de Minas.
Art. 2º — Compete a Responsável pela Ouvidoria, além das competências previstas na
Resolução nº 004 de 05 de setembro de 2025:
|- Receber, registrar e acompanhar manifestações apresentadas pelos cidadãos;
Il — Encaminhar as demandas aos setores competentes;
HI — Promover a mediação entre a sociedade e o Poder Legislativo;
IV— Elaborar relatórios periódicos de atividades da Ouvidoria;
V-— Zelar pela transparência, eficiência e regularidade dos atendimentos.
Art. 3º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE
Tdi DE E LUMIPRA-SE
Madre de Deus de Minas, 24 de novembro de 2025.
OTHON JOSE ARAUJO diodo de forma ditalpor
FAJARDO: 106609296 FAJAnDO: 1066092966
Dedos 2025.1124 14:38:54
so -o700'
Othon José Araújo Fajardo .
Presidente da Câmara Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas
Estado de Minas Gerais
DOCUMENTO PUBLICADO EM 241 / 14 IS
Secretário Geral