norma nº 15/2024

A MUNICIPAL DE
JE DEUS
DE MINAS
INDICAÇÃO Nº 015/2024
A Sua Excelência o Senhor
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente,
O Vereador que esta assina, no desempenho de seu-cargo e no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 181, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
solicita que, após leitura em Plenário, o conteúdo desta proposição seja encaminhado
ao Senhor Osmar de Oliveira, Excelentíssimo Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE:
- Que, através da Secretaria Municipal de Agropecuária, estude
a possibilidade de criação de um projeto para auxiliar os
agricultores familiares que enfrentam dificuldades para manter
as estradas particulares que dão acesso às suas propriedades.
JUSTIFICATIVA:
Esta indicação visa melhorar as condições de vida e trabalho dos
agricultores familiares, garantindo que possam continuar produzindo alimentos de
qualidade e contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável do município.
O projeto indicado deverá incluir medidas de apoio, como:
-Identificação dos agricultores familiares em situação de prejuízo, em
parceria com a EMATER MG;
-Assistência na manutenção das estradas particulares, especialmente
para agricultores como a Dona Lourdes, proprietária da Fazenda Canta Galo, próxima E]
comunidade dos Dois Irmãos, que enfrentam dificuldades de acesso e não possuem
maquinário;
“Transparência e prestação de contas sobre os serviços prestados aos
agricultores familiares;
-Oferta de cursos e capacitações para que os moradores da zona rural
possam continuar suas atividades no campo, garantindo assim a continuidade e
desenvolvimento da agricultura familiar no município.
Rua Coronel José Venâncio, 36 - Rosário | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594
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CÂMARA MUNICIPAL DE
MADRE DE DEUS DE MINAS
(TAM
Solicito o apoio dos demais vereadores para a aprovação e
implementação desta indicação e projeto em benefício dos agricultores familiares do
nosso município.
Sem mais para o momento e certo de que as sugestões contidas neste
documento possam merecer vossa proverbial atenção, e venham a ser acatadas, desde já
agradeço.
Sala de Reuniões “Sebastião Hipólito Pio”, 29 de fevereiro de
2024.
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